De acordo com o líder da cidade, John Lee, a nova lei estabeleceria cinco áreas principais de crimes: traição, insurreição, roubo de segredos de Estado, sabotagem e interferência externa, ecoando as definições usadas pelo regime chinês no continente.
Lee afirmou que a lei existirá “para nos proteger de ataques de forças estrangeiras e de países estrangeiros”. Ele enfatizou que a nova lei complementará a lei de segurança nacional imposta pelo governo central chinês em Hong Kong em 2020, após meses de protestos de rua contra a crescente influência de Pequim na cidade.
A proposta da nova lei tem sido um ponto de tensão política em Hong Kong há tempos, sendo recuada pela primeira vez em 2003 devido aos grandes protestos de residentes temerosos de que ela limitasse as liberdades civis. Agora, as autoridades tentam reviver a legislação para eliminar o que consideram ser “forças hostis” ainda presentes na sociedade hongkonguesa.
Críticos da proposta argumentam que ela aprofundará a destruição dos direitos humanos na cidade. O objetivo é ter controle total das atividades de Hong Kong, incluindo a liberdade de expressão. A nova infração de “interferência externa” tornaria crime colaborar com uma “força externa” para influenciar “a formulação ou execução de qualquer política ou medida”.
A proposta também ampliaria o escopo potencial de segredos de Estado para possivelmente incluir qualquer coisa relacionada a “grandes decisões políticas”, “desenvolvimento econômico e social” ou “relação entre as autoridades centrais” e o governo de Hong Kong. Críticos apontam que as definições vagas usadas para descrever segredos de Estado e interferência tornam a lei muito arbitrária e ampla.
Autoridades de Hong Kong e Pequim negaram veementemente que a nova lei infrinja liberdades civis, alegando que países que criticaram a legislação de segurança, incluindo os Estados Unidos, também têm leis de segurança nacional. O governo montará uma “equipe de refutação” para rebater críticas à lei e entrará em contato com consulados estrangeiros e câmaras de comércio para explicar os benefícios da lei para as empresas.
A cidade ainda enfrenta muita resistência de grupos ativistas e da comunidade internacional, que veem a proposta como mais um passo em direção à supressão das liberdades civis em Hong Kong. Os próximos meses serão decisivos para o desenrolar e a aceitação da nova lei, que promete ser mais um capítulo na tensa relação entre China e a antiga colônia britânica.
