Após a identificação das aeronaves, os aeroportos serão responsáveis por fornecer os dados dos voos realizados por esses aviões e os passageiros transportados durante o período eleitoral. O TSE determinou um prazo de 72 horas para a entrega dessas informações.
A decisão do tribunal foi motivada pela atuação do Ministério Público Eleitoral, que defendeu a cassação de um parlamentar ligado à empresa Havan. O MP Eleitoral alegou que o político utilizou de forma irregular um helicóptero da empresa para participar de compromissos de campanha ao lado do dono da Havan, Luciano Hang.
Em manifestação no plenário do TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, destacou que a disponibilidade da estrutura empresarial da Havan para apoio ao candidato criou uma desigualdade em relação aos demais concorrentes.
A defesa do parlamentar, por sua vez, argumentou que não havia provas concretas das acusações feitas contra ele. O senador, representante do bolsonarismo e crítico de decisões judiciais, buscou apoio político junto ao tribunal nos últimos dias, na tentativa de provar sua inocência e amenizar suas críticas ao Judiciário.
A investigação em curso no TSE segue em andamento, com a expectativa de esclarecer os possíveis abusos cometidos durante o período eleitoral. A exigência das informações das aeronaves da Havan é mais um passo na busca pela transparência e lisura no processo eleitoral brasileiro.
