Os projetos foram elaborados por deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e deverão abordar questões como regras para bens e serviços com alíquotas reduzidas, estabelecendo detalhadamente cada exceção. Além disso, haverá uma atenção especial aos medicamentos, com a autoridade regulatória responsável por classificar os produtos que terão alíquota reduzida em 60% e 100%.
Outro ponto relevante dos projetos diz respeito à fiscalização, interpretação e coordenação dos novos tributos, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios, que serão abordados em um texto específico.
Entre as propostas apresentadas, destacam-se medidas para simplificar e agilizar os processos tributários, como a criação de um sistema de operação centralizado, dispensa de recolhimento de IBS/CBS durante o período de teste e ressarcimento de créditos em 30 dias.
O grupo de trabalho, composto por cerca de 500 participantes, incluindo tributaristas e representantes do setor privado, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da reforma tributária, sem confrontar o governo, mas sim pressionando por avanços e propostas mais claras.
Os projetos da frente parlamentar devem ser apensados aos do governo, em um esforço para unir as diferentes abordagens e garantir um processo legislativo mais coeso e eficiente. Além disso, outras propostas já foram apresentadas pelos grupos de trabalho, abordando temas como a desoneração da cesta básica, Imposto Seletivo e contratos de longo prazo.
