Até o momento, mais de 500 emendas foram apresentadas à proposta da Reforma Tributária, sendo muitas delas nos últimos dois dias. O relator já analisou mais de 300 sugestões feitas pelos senadores. Além disso, o grupo de trabalho também defende que a União participe do conselho responsável por gerenciar o imposto destinado aos estados e municípios na Reforma Tributária, mas somente quando houver matérias que também afetem o novo tributo federal.
Dentre as sugestões feitas pelo grupo de trabalho, destacam-se o estabelecimento de um teto para o poder de tributar o consumo, a limitação do Imposto Seletivo (conhecido como imposto de pecado), a inclusão do imposto pago pelo contribuinte na nota fiscal, a manutenção da nova contribuição sobre produtos primários e semielaborados até 2032, a criação de um sistema de solução de controvérsias no âmbito do contencioso tributário, a redução do prazo de transição da arrecadação de 50 para 30 anos, a adoção de um novo critério de distribuição de recursos entre os entes federativos e o aumento do seguro-receita.
Além disso, o grupo de trabalho também propõe a imediata compensação do imposto incidente nas etapas anteriores, com exceção dos casos em que seja possível recolher o imposto imediatamente. Por fim, o grupo sugere uma avaliação do tratamento tributário destinado aos profissionais liberais, setor de serviços, empresas intensivas em mão de obra, economia verde com uso sustentável dos recursos naturais e serviços públicos concedidos e delegados pelo setor público com repercussão econômica do tributo no valor das tarifas cobradas do consumidor final.
Durante a apresentação das sugestões, o relator Eduardo Braga afirmou que seu relatório será apresentado nos próximos dias. Ele ressaltou a importância de apresentar o novo texto até o dia 1º de novembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que seja possível aprovar a reforma no Plenário do Senado e depois novamente na Câmara dos Deputados ainda neste ano.
