Grupo de São Paulo pressiona por implementação da gratuidade do Cartão Bem Diversidade na cidade.

No início deste ano, o governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei 17.618/23, que inclui o CBD (Canabidiol) no Sistema Único de Saúde (SUS). Para formular as regras de acesso à substância, foi criado um Grupo de Trabalho composto pelo autor da legislação, o deputado Caio França (PSB-SP), representantes de associações e pesquisadores. No entanto, até o momento, a regulamentação não foi publicada, o que levou o grupo a fazer um pedido urgente para que isso seja feito.

De acordo com as novas regras, os pacientes que sofrem com Síndrome de Dravet, de Lennonx-Gastaut e esclerose múltipla terão direito ao CBD pelo SUS. Porém, as famílias que aguardam esses medicamentos estão sofrendo com a demora na publicação da regulamentação. O deputado Caio França ressalta que “a vida não espera” e expressa sua preocupação com a falta de posicionamento da Secretaria Estadual de Saúde, que não tem respondido aos seus pedidos de informações sobre o prazo de publicação.

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A Associação Cultive, uma das integrantes do Grupo de Canabidiol, também se pronunciou sobre o assunto, destacando que a falta e a demora no acesso ao CBD aumentam o sofrimento dos pacientes e de suas famílias, além de reforçar a exclusão e o descaso. A gratuidade do CBD prevista pela lei paulista também é uma preocupação, já que ainda não saiu do papel.

No entanto, a publicação da regulamentação não impede que análises para a inclusão de outras doenças sejam consideradas em uma próxima etapa. Nesse sentido, o grupo destaca a importância de agilizar os trabalhos, especialmente na área da dor crônica, que conta com muitos estudos científicos sobre a efetividade do CBD.

Diante desse cenário, é fundamental que a Secretaria Estadual de Saúde se posicione e promova a publicação imediata da regulamentação, garantindo assim o acesso ao CBD para os pacientes que necessitam desse tratamento. A demora na resolução desse problema só prolonga o sofrimento e a exclusão dessas pessoas. É preciso agir com urgência e priorizar a saúde e o bem-estar da população.

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