Essa prática de incluir assuntos não relacionados ao projeto original, conhecida como “jabuti”, vem sendo criticada pelos procuradores e pela oposição. Os procuradores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) estão instando os deputados a não apoiarem a mudança, enquanto a oposição está articulando uma emenda para vetar a proposta.
A discussão sobre o assunto promete esquentar nas próximas semanas, quando os deputados começarem a debater o projeto. Atualmente, a Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, vinculada à PGE, é responsável por conduzir os procedimentos disciplinares relacionados ao funcionalismo público, incluindo investigações de corrupção. Com a mudança proposta, a Procuradoria manteria sua competência apenas em relação aos seus próprios servidores.
Enquanto Tarcísio de Freitas argumenta que a proposta segue o modelo federal da CGU, os procuradores da PGE estão preocupados com a independência das investigações. Segundo Fabrizio Pieroni, presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, transferir essas responsabilidades para a Controladoria-Geral do Estado pode comprometer a imparcialidade do processo e abrir espaço para perseguições políticas.
Tarcísio tem buscado destacar a CGE como uma de suas vitrines políticas. Neste ano, lançou o programa Radar Anticorrupção, coordenado pela CGE, com o objetivo de prevenir, detectar e combater irregularidades. Vale ressaltar que Wagner Rosário, titular da CGE, foi chefe da CGU durante os quatro anos do governo Bolsonaro e tem formação militar, assim como Tarcísio.
De acordo com a gestão Tarcísio, com as mudanças propostas, a CGE se tornaria o órgão central do sistema, unificando os procedimentos adotados em âmbito estadual. A administração também argumenta que outras instituições, como as polícias e a Receita Estadual, já realizam seus próprios procedimentos disciplinares sem prejuízo. Estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais também não exigem que procuradores conduzam esses processos.
Enquanto isso, deputados de oposição estão tentando barrar a mudança, temendo a politização das investigações. Segundo o deputado Reis, do PT, o controle do processo administrativo passaria a ser do governo de plantão, ao invés de ser uma política de estado.
Além da transferência de competências da PGE para a CGE, a PEC também propõe a redução dos gastos com educação. A ideia é cortar de 30% para 25% a receita destinada à área, o que poderia resultar em um orçamento reduzido de até R$ 9,6 bilhões para escolas da educação básica já no próximo ano. Os 5% economizados seriam destinados à Saúde, que, segundo o governo, tem aumentado seus gastos ano após ano.
A gestão de Tarcísio está buscando o apoio dos parlamentares para votar a favor da proposta, que é uma das prioridades do governo. Após enfrentar dificuldades com sua base aliada na Alesp, Tarcísio decidiu liberar emendas voluntárias para atender os deputados estaduais, seguindo a prática de seus antecessores. Até agora, 78 dos 94 deputados fizeram pedidos ao governo, totalizando R$ 266,3 milhões. No entanto, apenas 4 parlamentares tiveram suas demandas totalmente atendidas, enquanto o restante está em processo de liberação.
