Essa medida, que gerou uma grande controvérsia e reações acaloradas por parte da Polícia Civil, seria um grande passo na ampliação das atribuições da PM, que atualmente não possui a autorização para realizar essas atividades. Os TCs, criados em 1995, são utilizados para casos de crimes de menor poder ofensivo, como lesões corporais e ameaças, com pena de até 2 anos de prisão.
Diante da reação contrária da Polícia Civil e de grande parte da população, o delegado-geral Artur Dian convocou uma reunião extraordinária do Conselho da Polícia Civil, o que demonstrou o apoio total dos diretores da instituição à reação contra a proposta da PM. Após a reunião, Derrite anunciou o recuo do governo em um vídeo distribuído nas redes sociais da polícia.
Derrite informou que será constituído um grupo de trabalho com representantes da PM, da Polícia Civil e da Polícia Técnico-Científica para analisar o tema em um prazo de 45 dias. Além disso, o secretário enfatizou que não haverá invasão de atribuição entre as polícias, garantindo que a PM não realizará diligências após o registro dos TCs.
Essa decisão vem ao encontro da principal reivindicação da Polícia Civil, que destacou que a PM não poderia realizar atos de Polícia Judiciária, como diligências e pedidos de medidas cautelares, que seriam inconstitucionais. O entendimento do Supremo Tribunal Federal também respalda essa posição, indicando que a PM não pode ultrapassar os limites de suas atribuições.
Assim, a gestão Tarcísio sofre um revés em seu plano de fortalecer a atuação da PM e distribuir de forma mais equitativa as responsabilidades entre as forças de segurança pública do estado de São Paulo. O recuo de Derrite mostra a importância do diálogo e da cooperação entre as instituições para garantir a segurança e a eficiência no combate à criminalidade.
