Atualmente, as bebidas alcoólicas são tributadas pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e pelo ICMS estadual, sendo o Imposto Seletivo uma forma de manter essa diferenciação após o fim desses dois tributos. O IPI varia de acordo com o tipo de bebida, com alíquotas de 3,9% para cervejas, 6,5% para vinhos e espumantes, e de 9,75% a 19,5% para demais bebidas, enquanto o ICMS varia conforme o estado.
A proposta do governo prevê a aplicação do Imposto Seletivo de forma dividida. Uma alíquota em reais considerará o grau alcoólico e o volume do recipiente, sendo atualizada anualmente pela inflação. Além disso, haverá uma segunda alíquota, que será um percentual sobre o valor do produto, ambas estabelecidas posteriormente em um projeto de lei ordinária.
Esse modelo de tributação segue recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), baseadas na experiência internacional que mostra que um percentual único para todas as bebidas estimula o consumo de produtos mais baratos, favorecendo os mais alcoólicos. A implementação parcial do Imposto Seletivo está prevista para 2027, quando o IPI será zerado para esses produtos, e integralmente em 2033.
Além das bebidas alcoólicas, o governo pretende incluir na lista de produtos tributados pelo Imposto Seletivo veículos mais poluentes, embarcações a motor, aeronaves, fumo, bebidas açucaradas, petróleo, gás natural e minério de ferro. Essa medida visa não apenas a arrecadação de impostos, mas também a promoção da saúde e a proteção do meio ambiente.
