Coordenado pelo ministro da Defesa, José Múcio, o projeto recebeu o apoio dos comandantes das três Forças antes de ser enviado ao Planalto. Em sua versão original, uma das alterações proibia militares que decidissem se candidatar em eleições de retornarem aos quadros do Exército, Marinha e Aeronáutica caso não obtivessem sucesso. Além disso, outra alteração obrigava militares da ativa a passarem para a reserva antes de aceitar convites para ocupar cargos de ministro de Estado. O governo, no entanto, optou por retirar do texto o veto à presença de militares da ativa em ministérios, um movimento constrangedor e revelador.
Esse recuo do governo é constrangedor pois, na prática, acaba por respaldar uma das mais questionáveis decisões da gestão Bolsonaro: a nomeação do general Eduardo Pazuello como ministro da Saúde. Durante sua passagem pelo cargo, Pazuello transformou o Ministério da Saúde em uma verdadeira fortaleza militar, em plena crise da pandemia. Adotando uma postura autoritária de “um manda e outro obedece”, ele incorporou o negacionismo sanitário, promovendo o uso da cloroquina como tratamento eficaz contra a Covid e minimizando a importância da vacinação.
Essa decisão do governo de recuar em relação à presença de militares da ativa em ministérios revela a fragilidade e falta de coerência da administração federal. É evidente que eles estão mais preocupados em agradar seus aliados e manter o apoio das Forças Armadas do que em promover uma gestão eficiente e centrada em interesses públicos.
É fundamental que as Forças Armadas sejam despolitizadas e atuem de forma neutra, em defesa da soberania nacional e dos interesses do povo brasileiro, e não a serviço de projetos pessoais ou ideológicos. A interferência política nas instituições militares coloca em risco a democracia e a estabilidade do país, como foi visto durante o governo Bolsonaro.
Espera-se que a PEC seja amplamente debatida no Congresso, com a participação de especialistas e da sociedade civil, de modo a garantir que as Forças Armadas possam cumprir seu papel de forma independente e eficaz, a serviço do Brasil e não de interesses particulares. A despolitização é um passo importante para fortalecer as instituições e preservar a democracia.
