Além do lançamento do Plano Ruas Visíveis, o evento também marcou a assinatura do decreto que regulamenta a lei que leva o nome do padre Júlio Lancellotti, com o objetivo de coibir intervenções que afastem pessoas em situação de rua, como divisórias em bancos. A lei havia sido aprovada pelo Congresso no ano passado, mas foi vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro. No entanto, os parlamentares derrubaram o veto em dezembro passado, mantendo a lei que agora foi regulamentada.
O projeto de lei que deu origem à regulamentação surgiu após denúncias feitas pelo padre Júlio Lancellotti em 2021, durante o auge da pandemia da Covid-19, quando o religioso estava coordenando a Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo.
O Plano Ruas Visíveis envolve 11 ministérios e tem sete eixos de atuação, que abrangem áreas como assistência social, segurança alimentar, saúde, violência institucional, cidadania, educação, cultura, habitação, trabalho, renda e gestão de dados. Entre as medidas anunciadas estão previstos repasses para estados e municípios, a formação de 5.000 profissionais que atuam no cuidado à população em situação de rua, além da criação de um canal de denúncias do Disque 100.
O lançamento do Plano Ruas Visíveis marca um esforço do governo federal em buscar soluções efetivas para atender a população em situação de rua, enfrentando desafios como a falta de moradia, violência e acesso a serviços básicos. Com um investimento significativo e a coordenação de diversos ministérios, o governo busca implementar ações concretas para atender a essa parcela da população e proporcionar condições dignas de vida.
