Somente no final da tarde da última sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu a liminar que permitia a reoneração e restaurou a desoneração por mais 60 dias, garantindo que as empresas pudessem pagar a contribuição contando com o incentivo. O pedido de suspensão partiu do próprio governo, mostrando uma estratégia milimetricamente orquestrada para garantir o desfecho desejado.
A equipe econômica comemorou nos bastidores essa vitória da articulação com o Supremo, porém o cenário de insegurança tributária persiste. A necessidade de uma medida compensatória para a manutenção da desoneração ainda paira sobre o governo, que terá que apresentá-la antes do encaminhamento do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento, marcado para o dia 22 de maio.
A falta de uma proposta de compensação poderia resultar em contingenciamento de despesas e afetar a meta fiscal de déficit zero. A expectativa de que a compensação virá pelo aumento de tributos já gera apreensão, uma vez que a perda de arrecadação com a desoneração é significativa. O debate sobre a tributação da folha de pagamento torna-se inevitável, sinalizando para a necessidade de uma solução perene para o problema.
Ainda que o impasse sobre a desoneração tenha sido temporariamente resolvido, a pressão sobre a temática tributária permanece e ressalta a importância de um debate sério e consistente para evitar situações de insegurança e instabilidade no meio empresarial. É fundamental que o governo e o Congresso estejam atentos às demandas tributárias e busquem soluções que garantam estabilidade e previsibilidade ao cenário econômico.