O governo do presidente Lula está finalizando um novo texto para o Projeto de Lei das Fake News após um acordo com as grandes empresas de tecnologia e um recuo dos veículos de imprensa em relação ao modelo de remuneração do jornalismo. O PL 2.630, que havia sido retirado da pauta de votação da Câmara em maio de 2023 devido à pressão das plataformas e a oposição dos bolsonaristas, está agora prestes a ser retomado com mudanças significativas.
O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), em conjunto com representantes do governo, tem se dedicado a discutir alterações no texto do projeto com as big techs, a fim de reduzir a resistência das empresas. Recentemente, as negociações ganharam força com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre propaganda nas eleições, alterando o regime de responsabilidade das plataformas de internet.
Um dos pontos mais polêmicos da resolução do TSE, o artigo 9E, estabelece a responsabilidade solidária das plataformas de internet por conteúdos considerados prejudiciais durante o período eleitoral. Essa medida causou controvérsia e colocou as empresas em oposição à resolução. No entanto, após a resolução, as empresas estão mais inclinadas a apoiar o projeto de lei sobre fake news para garantir maior segurança jurídica.
O novo texto do PL das Fake News também enfrentou obstáculos em relação à remuneração do jornalismo, uma vez que um artigo que previa a negociação entre big techs e veículos de mídia para pagamento de conteúdo noticioso foi retirado do projeto e incluído em outro sobre direitos autorais. No entanto, as entidades representantes dos veículos de mídia passaram a questionar o modelo de remuneração e a cogitar a implementação de impostos sobre as empresas de tecnologia.
Diante das mudanças no cenário, o governo está otimista em relação à retomada do PL das Fake News, acreditando que as negociações em curso e a flexibilidade das big techs favorecem a aprovação do projeto. Resta agora acompanhar de perto os avanços e desafios para garantir a efetividade da legislação no combate à disseminação de notícias falsas e garantir a proteção da democracia e do jornalismo no país.
