Uma ala do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está otimista com relação à possibilidade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conseguir a aprovação no Congresso, até o final deste ano, de um conjunto de medidas para elevar a arrecadação e manter a meta de zerar o déficit nas contas públicas em 2024. A intenção é evitar contingenciamentos bilionários no próximo ano, que será eleitoral, e garantir recursos para os municípios. No entanto, caso as medidas não sejam aprovadas ou sejam muito desidratadas pelo Congresso, membros do Palácio do Planalto consideram inevitável rediscutir essa meta.
Segundo informações, técnicos e a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) já alertaram para as dificuldades de cumprir a meta fiscal de 2024, em reuniões internas. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), também defende uma possível mudança na meta, levando em consideração possíveis frustrações na receita devido a posições do próprio Congresso.
A proposta de Orçamento de 2024 será enviada nesta quinta-feira (31) com a previsão de déficit zero, baseada em uma série de propostas tributárias. No entanto, a viabilidade política dessas medidas ainda é incerta. De acordo com analistas, o final do ano é uma data-limite crucial, pois muitas das iniciativas envolvem modificações no Imposto de Renda, que precisam ser votadas no ano anterior à sua vigência.
Entre as medidas que envolvem mudanças no Imposto de Renda estão a taxação dos fundos exclusivos de investimento, a tributação de recursos offshore e a alteração na dedução do Juro sobre Capital Próprio da base de cálculo do IR das empresas. O projeto de lei das offshores e a medida provisória dos fundos exclusivos já foram enviados por Lula e devem gerar uma receita estimada de R$ 20,3 bilhões em 2024. Já a mudança no JCP pode aumentar a arrecadação em até R$ 6 bilhões, dependendo do formato adotado.
A aprovação dessas medidas no Congresso enfrentará obstáculos, mas especialistas acreditam que é necessário acompanhar a evolução das propostas no Legislativo antes de fazer qualquer mudança na meta fiscal. Caso as medidas não avancem, será necessário rediscutir a meta para viabilizar a aprovação de um Orçamento ajustado à nova realidade.
Para o governo, o descumprimento da meta não gera punição ao gestor desde que sejam adotadas providências para evitar o estouro, como o contingenciamento de despesas. No entanto, bloqueios de verbas em um ano eleitoral seriam um complicador político para Lula, que prometeu retomar investimentos e espera contar com recursos para a implementação de ações estratégicas.
O noticiário também aponta que a ministra do Planejamento, Simone Tebet, destacou os obstáculos enfrentados para aprovar as medidas de aumento da arrecadação em uma recente reunião com Haddad, além dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão). Ela argumentou que uma meta de déficit de 0,5% do PIB seria mais crível e permitiria uma margem de tolerância negativa de até 0,75% do PIB.
No entanto, o ministro da Fazenda se mantém firme na meta do déficit zero e destaca que o Orçamento já está pronto e não pode ser alterado no último minuto. No Congresso, no entanto, deputados aliados do governo já articulam uma mudança na meta para um déficit de 0,5% do PIB. O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, afirmou que o governo será obrigado a rever a meta fiscal caso a economia não reaja até o final do ano.
Em uma reunião recente no Palácio do Planalto, Haddad, Tebet, Dweck e Costa se encontraram com Lula para discutir o projeto de Orçamento de 2024. No entanto, segundo relatos, a meta não foi discutida no encontro. Haddad enfatizou seu compromisso com o déficit zero, apesar das pressões por mudança.
Em resumo, o governo Lula busca a aprovação de um conjunto de medidas no Congresso para elevar a arrecadação e manter a meta de zerar o déficit público em 2024. Caso essas medidas não sejam aprovadas ou sejam drasticamente alteradas, é possível que a meta seja rediscutida. O tempo é um fator crucial, já que muitas das medidas envolvem modificações no Imposto de Renda, que precisam ser votadas no ano anterior à sua vigência. A viabilidade política dessas propostas ainda é incerta, e a aprovação no Congresso enfrentará obstáculos. Caso as medidas não avancem, será necessário discutir uma nova meta para o Orçamento de 2024.
