A intenção do governo é proporcionar mais segurança jurídica aos gestores para tomarem decisões rápidas em situações críticas como a que o Rio Grande do Sul está enfrentando. A ministra destacou que a medida não se limita apenas a essa situação específica, mas visa abranger outras situações de calamidade no país, tornando-se uma legislação perene.
A alteração na lei de licitações vai permitir uma flexibilização das regras de contratações, abrangendo contratos, obras e serviços de engenharia de forma mais ampla. Segundo a ministra Dweck, a ideia é simplificar o processo e possibilitar que os gestores atuem com segurança jurídica para lidar com emergências de maneira ágil.
O Rio Grande do Sul tem enfrentado uma calamidade climática que já dura mais de duas semanas, resultando em centenas de municípios inundados e um total de 154 mortes. Diante desse cenário, o presidente Lula ressaltou a importância de uma relação transparente e honesta entre o governo e os prefeitos.
A flexibilização da lei de licitações em situações de calamidade pública é uma medida necessária para agilizar ações de socorro e reconstrução em momentos de crise. Com a nova legislação proposta, os gestores terão mais autonomia para lidar com emergências de forma eficaz, garantindo assistência rápida e eficiente à população afetada.