No entanto, o Palácio do Planalto e os líderes do Congresso acreditam que a proposta enfrentará dificuldades durante o processo de tramitação. Isso ocorre porque há a percepção de que deputados e senadores resistirão a alterar ou revogar uma regra que eles mesmos aprovaram.
O projeto em questão permitirá o acesso ao saldo do FGTS para aqueles que aderiram ao saque-aniversário nos últimos anos, mas não conseguiram retirar os recursos após serem demitidos. O Ministério do Trabalho já enviou essa proposta à Casa Civil há aproximadamente um mês.
O Palácio do Planalto está empenhado em garantir a viabilidade econômica dessa medida, razão pela qual está ouvindo todas as pastas envolvidas no processo. Os interlocutores do governo afirmam que não há divergências entre os ministérios em relação à proposta. Até mesmo a equipe econômica, em particular o ministro Fernando Haddad (Fazenda), demonstrou que não se opõe à medida.
No entanto, o governo reconhece que a proposta enfrentará dificuldades no Congresso, especialmente no momento em que a equipe econômica busca a aprovação de outras propostas, como a medida provisória para taxar os fundos exclusivos dos chamados “super-ricos” e o projeto de lei das offshores.
Os interlocutores do Palácio do Planalto avaliam que os parlamentares poderão resistir a aprovar uma medida que poderá “esvaziar o fundo”, mesmo que essa medida seja popular entre os trabalhadores e injete recursos na economia.
Além disso, a criação do saque-aniversário contou com uma grande articulação no Congresso no passado. A proposta que alterou as regras na época foi criada por meio de uma medida provisória durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e recebeu apoio tanto das bancadas governistas como das bancadas de oposição.
O Ministério do Trabalho e Emprego tem indicado que a proposta não prevê o fim do saque-aniversário no momento, como forma de diminuir a resistência. No entanto, o governo federal não pretende abandonar essa iniciativa e prevê que a proposta poderá surgir por iniciativa dos parlamentares.
O saque-aniversário foi criado em 2019 para permitir que os trabalhadores retirem uma parte do FGTS anualmente, independentemente de eventos como demissão ou financiamento da casa própria. No entanto, o trabalhador fica impedido de sacar o valor integral da conta em caso de demissão, tendo acesso apenas ao valor referente à multa rescisória de 40% paga pela empresa.
Com a proposta de permitir o resgate do saldo restante em caso de demissão, o governo estima que até R$ 14 bilhões poderão ser injetados na economia.
Em entrevista à Folha, o ministro Luiz Marinho afirmou que a retirada dos recursos não afetará a estrutura do fundo. Ele acrescentou que o objetivo não é impulsionar a economia, mas corrigir uma injustiça contra os trabalhadores. O ministro ressaltou que o FGTS é capaz de suportar esse saque e que é necessário olhar para o futuro caso haja interesse em fortalecer o fundo como uma opção de investimento e aumentar a poupança dos trabalhadores para enfrentar a falta de emprego.
