Governo busca criar estatuto jurídico de emergência climática para municípios em risco: Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, comenta desafios e necessidade de revisão de leis.

A Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou recentemente que o governo está em busca de criar um estatuto jurídico de emergência climática. De acordo com a ministra, hoje 1942 municípios no Brasil estão vivendo em situação de risco climático extremo, o que evidencia a urgência da implementação de medidas efetivas para lidar com essa questão.

Marina ressaltou a importância de não apenas ter um estatuto para lidar com a emergência climática quando ela acontece, mas também de focar na gestão do risco. Ela enfatizou que a complexidade do desafio demanda um trabalho de curto, médio e longo prazo. No curto prazo, são necessários processos de preparação, enquanto no médio prazo é crucial investir em processos de adaptação, como a necessidade de mudanças em Planos Diretores e códigos de postura das cidades.

Além disso, a ministra destacou a importância de reavaliar leis aprovadas pelo Congresso Nacional que possam impactar negativamente o meio ambiente e a segurança das populações. Ela citou especificamente a lei 14.285, aprovada em dezembro de 2021, que dá permissão para que municípios e o Distrito Federal determinem o tamanho das Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens de cursos d’água em zonas urbanas e regularizem edifícios nesses espaços.

Marina expressou preocupação com as possíveis consequências dessas leis para a população, afirmando que é fundamental revisá-las. O desafio, segundo a ministra, é grande e demanda esforços contínuos e em diversas frentes para garantir a segurança e preservação do meio ambiente no Brasil.