Castro argumenta que a Secretaria do Tesouro Nacional aprovou os empréstimos mesmo sabendo que o estado não teria capacidade de pagá-los, destacando que, na época, as contas estaduais tinham classificação C e D, o que deveria impedir a concessão de garantia da União. O governador aponta que a maioria dos empréstimos visava financiar melhorias na infraestrutura da cidade do Rio de Janeiro para a realização dos eventos esportivos, como as Olimpíadas e a Copa do Mundo, acordados pelo governo federal com o COI e a Fifa.
A petição também critica as regras do Regime de Recuperação Fiscal, assinadas em 2022, e a redução forçada nas alíquotas de ICMS sobre combustíveis e energia elétrica no último ano do governo Jair Bolsonaro, aliado de Castro. O governador classifica as regras do primeiro Regime de Recuperação Fiscal como “draconianas”, obrigando o estado a abrir mão das ações judiciais para questionar a dívida.
Castro sugere que a União adote o crescimento da arrecadação dos estados como métrica para correção do estoque da dívida, visando reduzir o passivo do estado para R$ 44 bilhões. Ele critica a proposta do Ministério da Fazenda de reduzir os juros das dívidas dos estados em troca da criação e ampliação de matrículas em educação profissional técnica, afirmando que a proposta não é viável sem recursos disponíveis.
Em suma, a ação apresentada por Cláudio Castro ao STF busca a revisão da dívida do estado com a União, atribuindo a realização de grandes eventos esportivos como um dos principais responsáveis pelo acúmulo deste passivo financeiro considerado “impagável”. O governador busca uma repactuação do débito e suspendeu os pagamentos mensais de cerca de R$ 800 milhões até que haja uma decisão sobre o caso.
