Os signatários dos manifestos representam bancadas que possuem um grande quórum de aprovação de propostas de emenda constitucional, incluindo a Frente Parlamentar da Agropecuária (bancada ruralista), a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, a Frente Parlamentar Mista do Comércio e Serviços e a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável.
Uma das principais demandas contidas nos manifestos é a devolução da medida provisória que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de diversos setores. Sobre a reoneração da folha de pagamento, os deputados e senadores ressaltaram o entendimento, expresso por Pacheco, de que se trata de uma questão vencida no Congresso Nacional. A medida provisória foi apresentada logo após o Congresso aprovar um projeto de lei pela manutenção da desoneração e derrubar os respectivos vetos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende a reoneração da folha de pagamento e argumenta sobre a incompatibilidade entre a desoneração e o texto constitucional, que exige fontes de compensação para renúncias de receita previdenciária. As frentes parlamentares ligadas aos setores incluídos na desoneração argumentam a favor da medida, alegando que se trata de uma garantia de empregabilidade.
Os parlamentares das frentes mercantis também apontam que a forma com que o ministro tratou o tema, apresentando a MP da reoneração na última semana de atividades do Legislativo de 2023, foi “autoritária e antidemocrática”, acusando-o de desrespeito ao Congresso Nacional. Além de repudiar a MP da reoneração, os congressistas exigem medidas em resposta à portaria do Ministério do Trabalho que proíbe o trabalho aos domingos e feriados sem negociação coletiva entre empregadores e empregados. Eles cobram de Arthur Lira que seja pautado o projeto de lei que torna permanente a permissão para esses turnos de trabalho.
Os manifestos, encaminhados aos principais líderes do Congresso, representam a insatisfação de diversas frentes parlamentares em relação às medidas econômicas propostas pelo governo ao final de 2023. A pressão para a revogação das medidas sugere um cenário de confronto e polarização entre os poderes Executivo e Legislativo em relação a questões econômicas e trabalhistas. A repercussão das manifestações e a forma como os líderes do Congresso irão lidar com as demandas podem influenciar significativamente o cenário político e econômico nos próximos meses.
