A distribuição dos resultados do FGTS vem ocorrendo desde 2017, mas, neste ano, chama a atenção devido ao julgamento da revisão do FGTS pelo STF (Supremo Tribunal Federal). No mês de junho, o STF determinou que a remuneração das contas dos trabalhadores no fundo deve ser, no mínimo, equivalente à inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
A expectativa é que o percentual do lucro a ser distribuído neste ano seja em torno de 90%, diferente dos 99% dos anos anteriores. Isso ocorre devido aos resultados recordes ligados a investimentos e também a um aporte vindo do Porto Maravilha.
Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, destacou a importância de fazer caixa para garantir o rendimento mínimo ao trabalhador nos anos em que a soma da TR mais os 3% for inferior à inflação.
Os trabalhadores que tinham saldo nas contas do FGTS em 31 de dezembro de 2023 têm direito ao lucro do fundo. De acordo com a Caixa, são 218,6 milhões de contas com saldo, referentes a 130,8 milhões de trabalhadores, totalizando um saldo de R$ 564,2 bilhões.
A distribuição do lucro é feita pela Caixa, e os valores são creditados nas contas dos trabalhadores. O dinheiro só poderá ser sacado caso o trabalhador se enquadre em uma das situações previstas na lei 8.036/90, que define as possibilidades de saque do FGTS.
Assim, a distribuição do lucro do FGTS aos trabalhadores se torna uma importante medida para garantir o rendimento mínimo e proteger o trabalhador em momentos de instabilidade econômica. É fundamental acompanhar as decisões do Conselho Curador e as notícias sobre o assunto para se manter informado sobre os possíveis ganhos advindos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
