O saque-aniversário, modalidade em vigor desde 2020, oferece aos trabalhadores a possibilidade de sacar anualmente parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS no mês do seu aniversário. No entanto, em contrapartida, o trabalhador não tem direito ao valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, tendo acesso apenas à multa rescisória.
A adesão é opcional e pode ser realizada por meio do aplicativo e site do FGTS, além das agências e internet banking da Caixa. É necessário que o trabalhador adira à modalidade até o último dia do mês de seu aniversário para receber o dinheiro no mesmo ano. Caso contrário, o saque só estará disponível no ano seguinte.
Os valores para saque ficam disponíveis até o último dia do segundo mês subsequente ao do aniversário. Se não forem retirados, retornam para a conta sem prejuízo ao trabalhador.
Quem optar por não aderir ao saque-aniversário permanece sob a modalidade padrão, conhecida como saque-rescisão. Nessa sistemática, o trabalhador tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, em casos como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou a aquisição de um imóvel.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou a intenção de mudar essa regra em 2024, permitindo o saque total da conta do FGTS em casos de demissão, independentemente de o trabalhador ter aderido ao saque-aniversário. Contudo, o governo prevê resistência no Congresso durante a tramitação do projeto de lei, pois deputados e senadores mostram-se relutantes em modificar ou abolir uma regra que eles próprios aprovaram.
Além disso, o calendário do saque-aniversário de 2024 já está disponível, com o período de saque para cada mês de nascimento dos trabalhadores. Para calcular o valor do saque-aniversário, a quantia disponível para retirada depende do saldo em cada conta do FGTS, variando a porcentagem e o adicional conforme o saldo. Essas informações foram disponibilizadas pela Caixa Econômica Federal e confirmadas pela própria instituição.
Dessa forma, o saque-aniversário do FGTS estará disponível para os nascidos em janeiro até o dia 29 de março, e assim, em sequência, seguirá sendo liberado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. A expectativa é que a medida impacte positivamente milhares de trabalhadores, possibilitando o acesso a uma parcela do saldo do FGTS no momento do seu aniversário. A mudança na regra proposta pelo governo também pode influenciar na tomada de decisão dos trabalhadores em relação ao tipo de saque que desejam optar.
