Ex-ministra Rosa Weber é indicada para vaga no Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul pelo governo de Lula da Silva

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma indicação importante para o Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, foi escolhida para ocupar a vaga de Árbitro Titular brasileiro, que antes era ocupada por Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça. Para que a indicação de Weber seja efetivada, é necessário que seja aprovada pelo Conselho de Mercado Comum, órgão do bloco.

Lewandowski iniciou seu mandato no TPR no ano passado e recentemente se tornou presidente do tribunal. Agora, após sua saída para assumir o cargo no Ministério da Justiça, a advogada Gisele Ribolom vinha ocupando o cargo de forma temporária. Com a aprovação do nome de Rosa Weber, Ribolom deixará a função.

O Tribunal Permanente de Revisão é um órgão jurídico do Mercosul dedicado a garantir a interpretação correta e o cumprimento de tratados, protocolos e acordos pelos países-membros. Sua sede fica em Assunção, no Paraguai, mas os membros não precisam estar fisicamente presentes no local. Eles atuam quando convocados, em regime de disponibilidade permanente.

O colegiado é composto por quatro árbitros titulares e quatro suplentes, indicados pelos países-membros, com mandatos de dois anos. No ciclo anterior, o cargo era ocupado por Nadia de Araujo. Além dos representantes dos quatro países do bloco, um quinto árbitro é escolhido para um mandato de três anos, não renovável.

Rosa Weber se aposentou do Supremo Tribunal Federal em setembro do ano passado, após quase 12 anos de atuação na Corte. Sua nomeação para o TPR deve ser formalizada em breve, trazendo sua experiência e expertise para o tribunal do Mercosul.