Ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal tornam-se réus por omissão em ataque golpista de 2023

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para tornar réus sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal acusados de omissão nos ataques golpistas de 8 de janeiro do ano passado. Essa decisão foi tomada após os acusados terem sido denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República), e o processo estar em análise por meio do plenário virtual da corte.

Os ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal foram acusados de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Entre os acusados estão o então comandante-geral da PM-DF Fábio Augusto Vieira, o ex-subcomandante-geral Klepter Rosa, três coronéis, um major e um tenente. Todos eles estão presos preventivamente por ordem do relator do caso, Alexandre de Moraes.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, os policiais aderiram subjetivamente às ações delitivas dos golpistas que depredaram as sedes dos três Poderes, ao invés de agir para evitar a destruição dos prédios públicos. Moraes também afirmou que a conduta delitiva atribuída aos denunciados revela-se gravíssima, constituindo indevido e criminoso uso da estrutura da Polícia Militar do Distrito Federal com o objetivo de romper a ordem democrática, através da tomada violenta dos prédios dos Poderes da República.

Segundo as investigações, houve trocas de mensagens de teor golpistas antes dos atos. A PGR indicou as diversas omissões, em tese dolosas, praticadas por responsáveis pela segurança pública no Distrito Federal, contribuindo para a prática dos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023.

Ainda estão por votar os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A sessão que analisa o processo acontece até o dia 20 e até lá, o julgamento ainda pode ser paralisado. A cúpula da PM-DF está aguardando o desenrolar do processo que, segundo a PGR, pode demonstrar uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas.

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