A elevação dessa alíquota, que atualmente está em 17%, seria uma resposta aos pleitos de varejistas nacionais que alegam competição desleal com empresas estrangeiras, principalmente as asiáticas. Até junho do ano passado, cada estado possuía sua própria alíquota de ICMS para essas operações, variando entre 17% e 25%. Posteriormente, os secretários decidiram unificar as cobranças no patamar mais baixo, de 17%, valor que poderia ser aumentado caso a proposta fosse aprovada.
Além disso, empresas de varejo com sede no Brasil estão pressionando o governo federal a instituir uma alíquota de Imposto de Importação para compras internacionais de pequeno valor, que são atualmente isentas. O programa Remessa Conforme, lançado em 2023 pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo mapear e regularizar as compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, devido ao crescimento expressivo desse tipo de importação nos últimos anos e às fraudes tributárias recorrentes.
No entanto, o Ministério da Fazenda anunciou no ano passado a intenção de extinguir a isenção de imposto sobre encomendas de até US$ 50 enviadas do exterior ao Brasil. A justificativa era que a regra, que valia apenas para envios entre pessoas físicas, estava sendo utilizada por empresas como subterfúgio para não pagar impostos. Diante da forte reação negativa e pressão política, o plano foi adiado.
A próxima etapa do programa da Fazenda prevê a criação de uma alíquota de Imposto de Importação para produtos de pequeno valor, após finalizar um diagnóstico completo sobre o setor. No entanto, não há previsão de mudanças na tarifa que incide sobre itens acima de US$ 50, que atualmente é de 60%. A decisão sobre o aumento da alíquota do ICMS e outras possíveis alterações tributárias deverá passar pela aprovação das respectivas Assembleias Legislativas dos 26 estados e do Distrito Federal.
