Equipe jurídica de Trump argumenta inconstitucionalidade das acusações criminais em petição ao tribunal de apelações

Na última terça-feira, a equipe jurídica do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entrou com uma petição no tribunal de apelações, argumentando que a acusação de incitação à insurreição é inconstitucional. Eles alegam que presidentes não podem ser processados criminalmente a menos que sejam condenados primeiro pelo Senado.

Os advogados de Trump afirmam que, de acordo com o sistema de separação de poderes dos Estados Unidos, o Judiciário não tem o poder de julgar os atos oficiais de um presidente. Eles argumentam que, no dia dos eventos, o então chefe de governo estava apenas cumprindo seus “deveres oficiais”, monitorando a integridade da eleição de 2020.

O julgamento, que estava previsto para começar em 4 de março, foi adiado pela juíza federal Tanya Chutkan, de Washington, à espera da resolução anunciada nesta semana. A nova data para o início do julgamento ainda não foi marcada.

Além disso, o ex-presidente enfrenta outras três acusações criminais em diferentes tribunais. Em um tribunal estadual da Geórgia, Trump é acusado de liderar um esquema para alterar os resultados das eleições no estado. Em Nova York, ele enfrenta acusações de pagamentos irregulares à atriz pornô Stormy Daniels para comprar seu silêncio durante a campanha eleitoral de 2016. Na Flórida, Trump é acusado de remover e manter ilegalmente documentos confidenciais em sua mansão em Mar-a-Lago, que ele retirou da Casa Branca após deixar o cargo.

Além disso, esta semana será crucial para o ex-presidente, já que a Suprema Corte irá analisar se a 14ª Emenda da Constituição o torna inelegível, devido às acusações de ter liderado uma “insurreição” em 2021.

Essas acusações e a batalha legal que Trump enfrenta representam um desafio significativo para o ex-presidente, que continua sendo uma figura polarizadora na política americana. O desenrolar desses processos terá um impacto significativo no futuro político de Trump e na sua capacidade de concorrer a cargos públicos novamente.

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