Entidades se unem para alertar STF sobre riscos ao jornalismo após decisão em caso de responsabilização da imprensa.

Um coletivo de 13 organizações, liderado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), lançou uma iniciativa para alertar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os riscos ao jornalismo. Tal movimento ocorreu após um caso julgado em setembro que acendeu um sinal de alerta para a liberdade de imprensa no país.

Durante a ação, a presidente da Abraji, Katia Brembatti, destacou a importância de explicar as questões técnicas envolvidas no processo e utilizou exemplos concretos para ilustrar os possíveis impactos prejudiciais ao jornalismo. Ela levantou inclusive o caso do político Roberto Jefferson, que em 2006 deu uma declaração bombástica à revista Época durante o escândalo do Mensalão, afirmando ter recebido dinheiro ilegal.

Brembatti ressaltou a dificuldade de se verificar a veracidade das informações caso a imprensa fosse coibida de divulgar tais declarações por medo de punição. Segundo a presidente da Abraji, isso resultaria em uma perda de informações importantes para o interesse público, já que apenas as partes envolvidas teriam acesso a esses conteúdos.

A movimentação das entidades buscou convencer os ministros de que teses mais rigorosas que culpassem a imprensa por declarações de entrevistados, até no formato ao vivo, prejudicariam a produção de conteúdos de interesse público. A presidente da Abraji considerou que a decisão final, apesar de não ser ideal, representou uma redução de danos, já que estabeleceu termos de responsabilização da imprensa, principalmente em casos de comprovação de má intenção ou divulgação de informações sabidamente falsas.

A análise precisa de todas as decisões do STF ainda é necessária, já que termos como “indícios” demandam um entendimento jurídico mais aprofundado. No entanto, Brembatti acredita que, mesmo com muitas questões a serem esclarecidas, a decisão final não foi tão prejudicial quanto poderia ter sido, caso tivesse sido tomada há dois meses.

O coletivo presidido pela Abraji, junto a outras organizações, conseguiu chamar a atenção das autoridades para os riscos implicados em decisões que possam limitar o trabalho jornalístico e restringir a divulgação de informações de interesse público. A mobilização demonstrou a importância de se defender a liberdade de imprensa e a democracia no Brasil.

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