Entidades propõem alterações no modelo e taxas do rotativo de cartão de crédito em reunião com o Banco Central

O Banco Central recebeu novas propostas da Abranet (Associação Brasileira de Internet) e da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) para discutir o modelo e as taxas do rotativo do cartão de crédito. A informação foi confirmada por Paulo Solmucci Júnior, presidente-executivo da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), que participa das reuniões.

Durante a segunda reunião sobre o tema, realizada na terça-feira (7), em São Paulo, a Abranet propôs que a fatura do cartão de crédito vencida pode ser reparcelada, somando-se à fatura dos meses seguintes, com juros menores do que os do rotativo. A entidade apresentou dados que mostram que a inadimplência não é fruto do parcelamento, mas do aumento do crédito ofertado, especialmente para a população de baixa renda.

Já a Abecs levantou a hipótese de encurtar o prazo que o cliente que não paga a fatura permanece no rotativo, que hoje é de 30 dias. Assim, a fatura em aberto ficaria menos dias sob o efeito do juro, que hoje está no patamar de 441,1% ao ano. Não se definiu, porém, qual seria o novo prazo, mas o BC deve estudar simulações com diferentes períodos que variam de cinco e dez dias.

Além disso, a Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos) apresentou estudos feitos por professores da USP e da PUC que apontam que o parcelado sem juros não está relacionado ao aumento no risco de crédito.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos), por sua vez, defende que o crédito parcelado sem juros possa ser feito em até seis vezes, de modo a reduzir o risco dos bancos emissores, que, segundo a entidade, poderiam cobrar menos no rotativo.

Diante de todas essas propostas, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, se comprometeu a estudar de forma detalhada e fazer simulações de todas as propostas e levar os dados a uma próxima reunião, ainda sem data marcada.

As entidades têm até o fim de dezembro para chegar a uma autorregulação em relação ao juro do rotativo. Caso contrário, entrará em vigor a regra da lei do Desenrola, que limita essa taxa a 100% do valor devido.

Com isso, o setor de pagamentos segue em discussão para encontrar uma solução que seja benéfica para todas as partes envolvidas. A primeira reunião entre os representantes do setor de pagamentos ocorreu em outubro e desde então têm sido levantadas propostas para melhorar as taxas do rotativo do cartão de crédito. As propostas iniciais levantadas pelo BC incluem a limitação do parcelamento sem juros a 12 vezes, inicialmente, podendo ser progressiva, indo a nove, e depois a seis meses. A expectativa é que a próxima reunião traga novidades e propostas mais concretas para a solução deste impasse.

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