Essa demanda foi encaminhada ao ministro do Empreendedorismo, Márcio França, com a justificativa de que nos últimos anos, o crescimento da receita das empresas devido à alta da inflação levou muitas delas a corrigirem preços e custos, o que as deixou próximas ou acima do limite estabelecido pelo programa. Segundo as entidades, com base no IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna), a defasagem já chega a 75,8%.
Além da elevação do valor do teto, o grupo também solicitou que haja uma atualização anual com base em um índice oficial de inflação. Em paralelo a isso, um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados desde 2016 prevê uma correção anual dos limites e faixas de receita bruta das micro e pequenas empresas do Simples Nacional, por meio do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
A proposta do movimento batizado de Atualiza Simples Nacional busca garantir que as micro e pequenas empresas não sejam prejudicadas pela defasagem nos limites estabelecidos e pela falta de atualização desses valores em relação à realidade econômica do país. A expectativa das entidades é que as mudanças propostas possam contribuir para a manutenção e o fortalecimento desses segmentos empresariais, que desempenham um papel fundamental na economia brasileira.
A discussão em torno desse tema indica a importância de políticas tributárias que acompanhem as transformações econômicas e garantam condições mais favoráveis para o desenvolvimento e a sustentabilidade das micro e pequenas empresas no Brasil. Ainda não há uma previsão concreta sobre a aceitação e a implementação das propostas apresentadas, mas o diálogo entre o governo federal e as entidades representativas parece ser um passo importante na busca por soluções que atendam às necessidades desse setor tão relevante para a economia nacional.
