Na semana passada, uma decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin suspendeu a renúncia fiscal, o que gerou reações no Senado e também no Ministério da Fazenda, que se mostra aberto ao diálogo e à negociação.
Diversas associações ligadas aos 17 setores afetados pela decisão de Zanin demonstram otimismo de que uma solução será encontrada antes do dia 20 de maio, data em que terão que recolher a contribuição previdenciária patronal. Em uma carta conjunta, essas entidades afirmam que continuarão dialogando com os Poderes da República para resolver a situação de insegurança jurídica, econômica e social.
A Brasscom, uma das entidades que assinam o comunicado, lançará um estudo para demonstrar os impactos do benefício fiscal para o emprego das mulheres. A confiança na revogação da decisão monocrática do STF é forte, apesar do placar atual de 5 a 0 a favor da suspensão da desoneração da folha.
A Fiesp também aguarda uma decisão definitiva do STF, considerando as consequências práticas da medida para a geração de empregos, investimentos e a atividade econômica do país. A Abit está orientando seus associados a programarem o recolhimento integral das contribuições no dia 20 de maio, mesmo com a perspectiva de julgamento até lá.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) recomenda que as empresas se organizem para pagar a contribuição previdenciária no modelo tradicional, com a possibilidade de recolhimento em juízo. Caso a reoneração seja mantida, a ABPA considera entrar com ações judiciais para contestá-la.
As entidades envolvidas no debate continuam pressionando por soluções políticas e jurídicas que amenizem os impactos da decisão de Zanin. A expectativa é de que o Congresso e o STF encontrem uma saída para essa questão complexa que afeta diversos setores da economia.
