Entidades de saúde pedem suspensão de norma do CFM que inviabiliza aborto legal acima de 22 semanas, gerando polêmica no Brasil.

Entidades de saúde entraram com um pedido de liminar no STF para suspender a resolução do CFM que proíbe médicos de realizarem um procedimento necessário para interromper gravidezes acima de 22 semanas resultantes de estupro. O pedido foi protocolado em uma ação em andamento no STF, a ADPF 989, pelo Centro de Estudos em Saúde (Cebes), a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a RedeUnida e o Partido Socialismo e Liberdade (Psol).

De acordo com as entidades, a resolução do CFM impôs sérias restrições ao aborto legal para vítimas de estupro ao vetar a realização da assistolia fetal, procedimento recomendado pela OMS. Esse procedimento consiste em uma injeção de produtos químicos que interrompem os batimentos cardíacos do feto antes da sua remoção do útero.

Relatos indicam que, após a divulgação da norma do CFM, pelo menos quatro meninas vítimas de estupro com gestações acima de 22 semanas não conseguiram realizar o aborto legal, pois os médicos temem represálias do conselho. Um caso envolve uma menina de 12 anos, grávida de 27 semanas, que possui autorização judicial para interromper a gravidez, mas a equipe médica teme sofrer represálias do CFM.

Segundo Rosires Pereira, presidente da comissão de violência sexual e interrupção da gestação prevista em lei da Febrasgo, médicos de diversas regiões do país estão enfrentando dilemas éticos devido a essa resolução do CFM. Para as entidades de saúde, a proibição do procedimento de assistolia fetal após 22 semanas representa uma violência adicional contra crianças e mulheres estupradas.

A decisão do CFM vai contra a orientação da OMS e representa uma afronta aos direitos já estabelecidos em lei no Brasil. O advogado Henderson Fürst destaca que o país é uma das regiões mais violentas contra meninas e mulheres no mundo, e a resolução do CFM é uma barreira significativa para o acolhimento e assistência adequada a essas vítimas.

O CFM defende a resolução, afirmando que não é inconstitucional e que não prejudicará meninas e mulheres vulneráveis. O relator da resolução, Raphael Câmara Parente, criticou a OMS e a imprensa, como a Folha, por possuírem supostos conflitos de interesse em relação ao aborto.

Diante dessa discussão, é evidente a preocupação das entidades de saúde em garantir o acesso legal e seguro ao aborto para vítimas de estupro acima de 22 semanas de gestação. A decisão final caberá ao STF, que deverá analisar a questão considerando aspectos legais, éticos e de saúde pública envolvidos nesse delicado debate.