A primeira emenda proposta por Nogueira buscava excluir da classificação de “devedor contumaz” os setores que têm influência estatal na formação de preços, como é o caso do setor de combustíveis devido ao papel da Petrobras na extração de petróleo e refino. Já a segunda emenda sugerida deixava a definição de quais empresas se encaixam nesse critério nas mãos da agência reguladora, o que levantou preocupações sobre a possibilidade de algumas companhias serem excluídas dessa classificação.
Uma das empresas mais afetadas por essa discussão é a Refinaria de Manguinhos (Refit) em São Paulo, cujo empresário, Ricardo Andrade Magro, reside em Miami. A empresa possui altas dívidas, principalmente de ICMS, o que a coloca em destaque nesse debate.
As emendas de Nogueira foram apresentadas na terça-feira, pouco antes do projeto de lei ser votado no Senado. No entanto, o projeto foi retirado de pauta na quarta-feira a pedido do líder do governo, o senador Jacques Wagner. Wagner argumentou que o governo prefere tratar desse assunto em um outro projeto de lei enviado pelo Ministério da Fazenda, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
É importante ressaltar que o projeto de lei do Ministério da Fazenda aborda apenas as dívidas federais, deixando de fora os tributos estaduais, que são parte significativa do problema enfrentado pelo setor de combustíveis. A decisão de retirar o projeto de pauta e a controvérsia em torno das emendas propostas por Nogueira evidenciam o debate em torno da modernização do contencioso tributário no país e suas implicações para diversos setores da economia.
