Diretores da Aneel em impasse sobre transferência de controle societário da Amazonas Energia para os Batista: decisão judicial não é acatada.

A reunião realizada nesta sexta-feira, dia 27, entre os diretores da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) teve um desfecho marcado pelo impasse. O ponto de discussão girava em torno da decisão liminar da Justiça que ordenava a Aneel a aprovar a transferência do controle societário da distribuidora Amazonas Energia para o grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.

Após quase seis horas de intensos debates, os diretores Fernando Mosna e Ricardo Tili optaram por não acatar a ordem judicial, enquanto a diretora Agnes da Costa e o diretor-geral Sandoval Feitosa entendiam que era necessário cumprir a decisão. O impasse resultou no descumprimento da ordem judicial de transferência.

Ex-integrantes da agência ouvidos pela imprensa avaliaram que o desfecho da reunião foi o melhor possível. Edvaldo Santana, diretor da Aneel de 2005 a 2013, ressaltou a importância de seguir o rito estabelecido e não quebrar o protocolo, pois isso poderia acarretar questionamentos legais. Santana também afirmou que a situação de impasse decorria da falta de um quinto diretor na Aneel, já que o governo não havia encaminhado o nome para o Senado.

Nelson Hubner, ex-diretor-geral da Aneel, alertou que, caso a decisão judicial fosse cumprida, a situação se agravaria. A Amazonas Energia, atualmente controlada pelo grupo Oliveira Energia, enfrenta graves problemas operacionais e tem uma dívida elevada. A J&F pleiteia assumir a distribuidora, mas seu plano de saneamento foi rejeitado pela área técnica da Aneel por ser considerado oneroso e ineficaz.

Os representantes da J&F protocolaram uma nova proposta, porém a Aneel não teve tempo hábil para avaliar. A crítica unânime dos diretores da Aneel foi direcionada à decisão judicial do Amazonas, considerando-a uma interferência do Judiciário na autonomia do órgão para julgar um processo estritamente técnico. A medida também foi alvo de críticas dos consumidores de energia.

Em suma, a reunião da Aneel expôs um impasse quanto à transferência da Amazonas Energia para a J&F, evidenciando complexidades técnicas e legais que envolvem o setor de distribuição de energia. Agora, a agência terá que lidar com as consequências do descumprimento da ordem judicial e buscar soluções para os graves problemas operacionais da distribuidora.

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