Dino propõe discussão no STF sobre despesas com emendas e critica uso de dotações orçamentárias substutivas

O governador do Maranhão, Flávio Dino, fez duras críticas ao Legislativo brasileiro em relação ao uso das emendas parlamentares, afirmando que a evolução desses montantes ao longo dos anos denota uma usurpação de função típica do Executivo. Em uma declaração contundente, Dino ressaltou que, apesar dos erros do Poder Judiciário, no caso em questão, o Supremo não estaria se apropriando da função legislativa.

Em uma fala incisiva, o ministro destacou que a Constituição deve ser cumprida e que a transparência na execução orçamentária é essencial para que a população saiba como o dinheiro público está sendo utilizado. Dino ainda ressaltou que não é desejo do STF manter a execução orçamentária congelada indefinidamente, mas é fundamental que as leis sejam respeitadas.

Após a decisão do plenário do STF em dezembro de 2022, que vedou o uso das emendas de relator, Dino solicitou informações ao Legislativo e ao Executivo sobre o cumprimento da determinação. Em junho, após manifestação do Ministério do Planejamento, foi constatado que outras dotações orçamentárias estavam sendo utilizadas em substituição às emendas de relator, seguindo práticas sem transparência e rastreabilidade.

Em uma ação enérgica, em agosto, o ministro determinou que as emendas de relator só poderão ser executadas com transparência e rastreabilidade, assim como as emendas pix, garantindo que o dinheiro público seja utilizado de forma clara e acessível à população. Diante desse cenário, Flávio Dino sinalizou que pretende propor uma discussão no STF sobre as despesas com emendas em 2025, demonstrando sua preocupação com a correta utilização dos recursos públicos e o respeito às leis vigentes.

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