Em uma fala incisiva, o ministro destacou que a Constituição deve ser cumprida e que a transparência na execução orçamentária é essencial para que a população saiba como o dinheiro público está sendo utilizado. Dino ainda ressaltou que não é desejo do STF manter a execução orçamentária congelada indefinidamente, mas é fundamental que as leis sejam respeitadas.
Após a decisão do plenário do STF em dezembro de 2022, que vedou o uso das emendas de relator, Dino solicitou informações ao Legislativo e ao Executivo sobre o cumprimento da determinação. Em junho, após manifestação do Ministério do Planejamento, foi constatado que outras dotações orçamentárias estavam sendo utilizadas em substituição às emendas de relator, seguindo práticas sem transparência e rastreabilidade.
Em uma ação enérgica, em agosto, o ministro determinou que as emendas de relator só poderão ser executadas com transparência e rastreabilidade, assim como as emendas pix, garantindo que o dinheiro público seja utilizado de forma clara e acessível à população. Diante desse cenário, Flávio Dino sinalizou que pretende propor uma discussão no STF sobre as despesas com emendas em 2025, demonstrando sua preocupação com a correta utilização dos recursos públicos e o respeito às leis vigentes.