Repórter São Paulo – SP – Brasil

Dias Toffoli destaca vanguardismo do STF em decisões históricas, como união homoafetiva e posse de maconha para uso pessoal

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), declarou em entrevista que a corte brasileira é considerada vanguardista no mundo por suas decisões inovadoras, incluindo a atuação na Justiça Eleitoral, o uso da urna eletrônica, o reconhecimento da união estável homoafetiva e o atual julgamento sobre a posse de maconha para uso pessoal.

Durante a entrevista, Toffoli enfatizou que o Judiciário brasileiro tem se destacado mundialmente, sendo pioneiro em diversas questões. Ele destacou a importância do julgamento em andamento no STF, ressaltando que a corte tem competência para analisar essa questão histórica e relevante para o país.

Em relação à polêmica em torno do debate sobre a descriminalização da posse de maconha, Toffoli defendeu o ambiente do Supremo como legítimo para discussões desse nível. Ele lembrou ainda a decisão histórica que equiparou a união estável entre pessoas do mesmo sexo à união entre casais heterossexuais, reconhecida internacionalmente pela Unesco.

Ao abordar a composição e legitimidade do STF, o ministro ressaltou que o colegiado é formado por indicações de presidentes de diferentes espectros políticos, de direita, esquerda e centro, todos aprovados pelo Senado. Toffoli destacou que, somando os votos recebidos pelos presidentes eleitos e pelos senadores que aprovaram a escolha dos ministros, a corte conta com cerca de 100 milhões de votos de legitimidade.

Por fim, o ministro enfatizou a importância e atualidade das decisões do STF, reforçando o papel da corte na pauta jurídica nacional e internacional. Ele ressaltou a relevância das discussões em andamento e a responsabilidade do Supremo em lidar com temas complexos e de grande impacto social.

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