Dia da Consciência Negra: Quais estados e cidades reconhecem a data como feriado? O que diz a legislação e os direitos dos trabalhadores?

O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é uma data importante para reforçar a valorização e a contribuição da comunidade negra para o Brasil. Apesar disso, esta data não é considerada feriado nacional, com exceção de alguns estados e capitais.

Apenas os estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo, juntamente com as capitais Goiânia, João Pessoa e Florianópolis, reconhecem o Dia da Consciência Negra como um dia de descanso. Em tais locais, tanto os profissionais contratados via CLT quanto os servidores públicos têm a folga garantida. Além disso, cerca de 1.260 municípios decretam a data como feriado municipal, segundo a Fundação Cultural Palmares.

Essa data foi estabelecida em homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares e uma figura importante na resistência negra à escravidão no Brasil. Zumbi faleceu em 20 de novembro de 1695, e desde então, essa data passou a ser uma forma de honrar sua memória.

Em locais em que o Dia da Consciência Negra não é considerado feriado, o expediente ocorre normalmente, sem folga para os profissionais. No entanto, existe um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, proposto pelo senador Randolfe Rodrigues, que visa criar o feriado nacional em celebração à data. A proposta aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Recentemente, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou um projeto que torna o Dia da Consciência Negra feriado no estado e seus municípios. A Febraban informa que as agências bancárias não terão atendimento presencial ao público nos estados e municípios em que a data é feriado.

Profissionais convocados para trabalhar no feriado têm direito a receber em dobro pelo dia de trabalho, caso não haja folga compensatória, de acordo com a legislação brasileira. Além disso, as convenções coletivas e acordos de trabalho podem prever banco de horas e outras compensações.

Em resumo, o Dia da Consciência Negra é uma data importante que ainda não é reconhecida como feriado nacional, mas que tem impacto significativo em diversos estados e municípios do Brasil. A luta pela sua oficialização como feriado nacional segue em debate no âmbito político.

A Febraban ressalta a importância dos meios eletrônicos para quitar contas nos feriados e lembra que os trabalhadores convocados têm direitos específicos a serem respeitados. A celebração do Dia da Consciência Negra não apenas destaca a força da comunidade negra, mas também gera reflexões importantes sobre a história e a luta por igualdade no Brasil.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo