O número impressionante de 265 benefícios tributários em vigor no próximo ano, sendo 183 deles com vigência indeterminada, evidencia a dificuldade em reduzir as renúncias de receitas no futuro, como apontado por economistas especializados no assunto. A Política Fiscal tem enfrentado desafios no cumprimento da Emenda Constitucional aprovada em 2021, conhecida como PEC emergencial, que determinou a redução dos incentivos a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em oito anos.
A pressão por cortes nas desonerações e resistência em implementá-los vêm não só do Congresso, mas também de setores do próprio governo. Ministros como Fernando Haddad e Simone Tebet estão buscando promover cortes nesses benefícios para equilibrar as contas públicas e alcançar resultados superavitários no futuro.
No entanto, a resistência em reduzir as desonerações é evidente, conforme apontado por Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal. A transparência nas políticas de desonerações precisa ser aprimorada para evitar que tais benefícios sejam concedidos sem um critério claro, prejudicando o potencial benefício para a sociedade.
A falta de transparência também se reflete no impacto financeiro da concessão desses benefícios, com renúncias estimadas em valores expressivos, como os R$ 543,7 bilhões que o governo abrirá mão em 2025. A resistência em extinguir desonerações existentes e a dificuldade em cortar gastos tributários são desafios que o Brasil enfrenta em sua política fiscal.