A decisão do desembargador Pacagnan veio após a RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, acionar o magistrado em segunda instância. Ele entendeu que a delação do empresário, embora sigilosa, havia se tornado pública pois foi anexada pelo deputado estadual Renato Freitas (PT) em um processo disciplinar no Conselho de Ética da Assembleia.
A delação acusava Traiano de ter recebido propina do empresário Vicente Malucelli no valor de R$ 100 mil em 2015. O presidente da Assembleia é aliado do governador Ratinho Júnior, também do PSD, e ocupa o comando do Legislativo pela quinta vez. O processo contra Freitas, movido por Traiano, foi motivado por acusações de quebra de decoro parlamentar feitas pelo petista.
A decisão do desembargador Pacagnan foi elogiada por entidades como a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e a ANJ (Associação Nacional de Jornais), que haviam criticado a liminar da juíza de primeira instância.
O presidente da Assembleia e Plauto Miró firmaram um acordo de não persecução penal com o Ministério Público do estado no final do ano passado. Neste acordo, eles admitem que receberam ilegalmente o dinheiro do empresário, concordam em fazer uma reparação no valor de R$ 187 mil, e, em troca, se livram de denúncias por parte do Ministério Público.
Traiano se recusou a se manifestar sobre o caso e citou sigilo judicial. A reportagem ainda não conseguiu localizar o ex-deputado Plauto. O Ministério Público também se recusou a comentar sobre o assunto, citando o sigilo.
A censura imposta pela juíza de primeira instância foi criticada por diversas entidades que defendem a liberdade de imprensa e de expressão. A decisão do desembargador Pacagnan reafirmou que a censura está proibida e que é legítimo que os veículos de comunicação noticiem os fatos de interesse público.
A liminar que havia sido emitida pela juíza Giani Maria Moreschi foi então revertida, permitindo que as reportagens sobre a delação do empresário Vicente Malucelli e as acusações contra o presidente da Assembleia voltassem a ser divulgadas. A liberdade de informação e o papel da imprensa na sociedade foram reafirmados com a decisão do desembargador, que repercutiu positivamente entre entidades defensoras da liberdade de expressão.
