Na Câmara dos Deputados e no Senado, estão em pauta oito e três projetos, respectivamente, que buscam alterar as regras do foro privilegiado. Um dos projetos mais rígidos é o dos deputados Delegado Ramagem e Bia Kicis, que propõem limitar a conclusão de inquéritos envolvendo políticos a 90 dias e exigir ampla publicidade nas provas coletadas durante as investigações. A intenção dos parlamentares bolsonaristas é evitar que inquéritos como o das milícias digitais se prolonguem indefinidamente no STF.
Além disso, há propostas que preveem a migração dos inquéritos para a primeira instância em caso de perda do foro por autoridades, como parlamentares. O deputado Sóstenes Cavalcante também apresentou um projeto que estabelece prazos para a conclusão e julgamento de inquéritos e processos que envolvam parlamentares em exercício de mandato.
No Senado, o projeto do senador Mauro Carvalho Jr. condiciona a prisão de autoridades com foro privilegiado à manifestação do Ministério Público e determina que seja autorizada por tribunais, excluindo decisões de primeira instância. Outra proposta, assinada por um grupo de 16 senadores, permite que autoridades abram mão do foro privilegiado, visando um tratamento mais igualitário perante a Justiça e combatendo a corrupção.
Contudo, o criminalista Sérgio Rosenthal alerta para o risco de desvirtuamento do instrumento do foro privilegiado, ressaltando que sua finalidade é proteger a função pública, não impedir a aplicação da lei. A discussão sobre a mudança no foro privilegiado promete continuar sendo tema de debate e polêmica nos próximos dias.
