No final do ano passado, o presidente Lula sancionou uma lei que regulamenta as bets e abre a possibilidade para atuação de cassinos online, o que poderia incluir os jogos de azar virtuais. Entretanto, a exploração de jogos de azar é proibida pela Lei das Contravenções Penais. Um projeto aprovado pela Câmara em 2022 prevê que a exploração desses jogos dependerá de uma regulamentação da Fazenda, porém o texto ainda está parado no Senado.
O deputado Joaquim Passarinho solicitou à Receita Federal um estudo sobre os jogos de azar disponíveis em celulares e online, visando obter dados sobre a movimentação financeira dessas atividades. Em sua fala, ele destaca a necessidade de taxar os jogos de azar, argumentando que, assim como refrigerantes são taxados por prejudicar a saúde, os jogos de azar também impactam negativamente a sociedade, gerando casos de superendividamento e vício.
O governo, por sua vez, já demonstrou preocupação com o superendividamento dos brasileiros e com o vício dos apostadores, tendo inclusive proibido o uso de cartão de crédito como meio de pagamento para apostas esportivas e jogos online no mês de abril. A discussão sobre a taxação dos jogos de azar continua em pauta, com diferentes visões sobre o impacto econômico e social dessa medida.