Na ocasião, o pastor fez declarações consideradas transfóbicas e ofensivas ao afirmar que “uma pessoa que nunca teve útero e nunca vai ter” não deveria discutir sobre aborto, além de atacar um “ex-cidadão, agora chamado de cidadã”, sem mencionar diretamente Erika Hilton. No entanto, os advogados da deputada alegaram que as falas foram claramente dirigidas a ela, destacando a sua posição como a única mulher trans na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
A juíza Oriana Piske, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, considerou as declarações como transfóbicas e ofensivas, condenando Pastor Eurico por “menosprezar” e ofender a honra e a imagem da deputada. Em contrapartida, Eurico alega não ter mencionado o nome de Erika e planeja recorrer da decisão. Vale ressaltar que a imunidade parlamentar não concede uma “liberdade absoluta e irrestrita para ofender”, conforme destacado pela magistrada.
Além disso, as declarações do deputado foram feitas durante um debate sobre uma resolução do Conselho Federal de Medicina que proibiu a realização de assistolia fetal para interromper a gravidez em casos de abortos previstos em lei em gestações com mais de 22 semanas. Posteriormente, a resolução foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio.
Diante desses acontecimentos, o caso envolvendo Pastor Eurico e Erika Hilton levanta questões importantes sobre o respeito à diversidade e a necessidade de combater discursos discriminatórios, principalmente no contexto político. A defesa dos direitos e da dignidade de todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero, é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Portanto, é essencial que casos como esse sejam tratados com rigor para garantir o respeito e a proteção de todos os cidadãos.