Deputado é denunciado por apologia ao terrorismo ao defender a resistência palestina contra Israel

Deputados bolsonaristas protocolaram uma denúncia na Câmara dos Deputados contra o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) após ele manifestar apoio ao grupo palestino Hamas. No documento, os parlamentares citam o artigo 287 do Código Penal, que trata da apologia ao crime, e a Lei nº 13.260/2016, que define terrorismo.

A denúncia se baseia na autoria do Hamas em diversos crimes e atentados contra o Estado de Israel e a população judaica, incluindo o assassinato de centenas de cidadãos judeus e sequestros de civis, especialmente crianças, desde outubro de 2023. Os deputados argumentam que a manifestação de Pimenta não se enquadra no direito à liberdade de expressão, uma vez que incita a prática de violência armada.

No entanto, vale ressaltar que o Brasil e a Organização das Nações Unidas (ONU) não consideram o Hamas como um grupo terrorista. Portanto, a posição dos deputados bolsonaristas pode ser questionada nesse sentido.

Pimenta, por sua vez, defendeu sua liberdade de expressão, afirmando que os deputados bolsonaristas não são defensores dos direitos democráticos do povo. Segundo ele, esses parlamentares reclamaram nos últimos quatro anos do cerceamento da liberdade de expressão provocado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas agora se colocam como caçadores da liberdade de expressão.

O deputado do PT ainda afirmou que a situação na Palestina configura uma guerra, uma guerra de libertação nacional dos palestinos contra Israel. Ele destacou que Israel está bombardeando a população civil e argumentou que, se fosse um mero atentado terrorista, eles não fariam isso. Pimenta reforçou que sua posição não é apologia ao crime, mas sim uma expressão do seu apoio à resistência palestina.

É importante ressaltar que o Brasil mantém sua posição diplomática em relação à questão israelo-palestina, buscando uma solução pacífica e negociada. A denúncia contra Pimenta ainda será analisada pela Câmara dos Deputados, que deverá decidir se dará continuidade ao processo ou o arquivará.

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