A Polícia Federal realizou vinte e um mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, incluindo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que é ex-diretor da Abin. A PF afirma que uma “organização criminosa” se instalou na agência para “monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas”, utilizando ferramentas de geolocalização de celulares sem autorização judicial.
O pedido de abertura de CPI solicita uma investigação no prazo de 120 dias com uma comissão composta por 27 integrantes titulares e o mesmo número de suplentes. O objetivo é apurar “possíveis crimes e outros atos ilícitos” praticados na Abin entre 2018 e 2021 por meio de “rastreamento de geolocalização sem autorização judicial ou motivação legítima”.
“Na volta do recesso, vamos propor a retomada”, afirmou Alencar, ressaltando que a Abin é um órgão com histórico de suspeitas e as denúncias apuradas pela PF são as mais graves nesse contexto. Segundo ele, uma CPI poderia elucidar tudo de uma vez por todas e propor um novo modelo de atuação da Abin em defesa do Estado Democrático de Direito, da soberania nacional e do interesse público, sem privilegiar o governante de ocasião.
Até o momento, 16 deputados assinaram o pedido de CPI da Abin, incluindo os parlamentares de PSOL, Rede e os deputados do PT Luiz Couto (PB) e Jorge Solla (BA). Nenhuma das grandes bancadas da Câmara, da base do governo ou da oposição, apoiou o pedido.
Além da oposição das siglas que apoiam Bolsonaro, a abertura de uma comissão enfrenta resistência dos partidos de esquerda. O líder da federação PT, PCdoB e PV na Câmara, Zeca Dirceu (PR), defendeu que os colegas não assinem o pedido de CPI. Ele argumenta que a polícia e a justiça já estão realizando uma boa investigação e que o Congresso tem outras prioridades, como a regulamentação da reforma tributária, saúde, educação e emprego.
O pedido de CPI foi incluído no sistema interno da Câmara após a deflagração da primeira fase da investigação, a Operação Última Milha, em outubro do ano passado. São necessárias 171 assinaturas – um terço do total de deputados – para protocolar a Comissão.
A operação Vigilância Aproximada, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, contou com medidas cautelares, incluindo a suspensão imediata do exercício das funções públicas de sete policiais federais. As buscas ocorreram em Brasília (18), no Rio (1) e em municípios de Minas Gerais. Alexandre Ramagem afirmou que a investigação é uma “salada de narrativas” e um núcleo da Polícia Federal quer incriminá-lo. A Abin não se pronunciou sobre as acusações.
