Deputadas do PSOL protocolam ação popular pedindo votação em regime comum para projeto de privatização da Sabesp em São Paulo.

A deputada estadual Ediane Maria, do partido PSOL, e a presidente do diretório estadual do PSOL, Débora Lima, tomaram uma iniciativa para barrar o projeto de lei de privatização da Sabesp. Elas protocolaram uma ação popular no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), solicitando que o projeto seja votado em regime comum, ou seja, que seja debatido de maneira adequada e não em regime de urgência.

O projeto de lei foi enviado pelo governador Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, à Assembleia Legislativa de São Paulo, com a intenção de acelerar sua tramitação e garantir uma aprovação mais rápida. Porém, as parlamentares do PSOL argumentam que uma proposta que promete modificar de forma drástica a vida e o trabalho de muitas pessoas deve ser amplamente debatida pelo governo e pelos parlamentares.

A deputada Ediane Maria ressalta que o projeto de lei não apresenta detalhes sobre a redução da conta de água dos consumidores. A gestão estadual planeja utilizar parte dos recursos da venda da Sabesp para reduzir imediatamente a tarifa de água dos consumidores após a privatização, porém não há informações claras sobre os valores, prazos e descontos envolvidos.

Por sua vez, o governo de São Paulo defende que a gestão privada trará ganhos de eficiência e produtividade para a Sabesp a longo prazo, e que a utilização dos recursos obtidos na privatização será destinada a investimentos e aumento de eficiência, o que viabilizará uma redução tarifária permanente.

Essa proposta tem gerado preocupação entre alguns especialistas e ex-deputados, como a professora da Universidade de São Paulo (USP) Janaina Paschoal. Ela afirma que o texto do projeto de lei não aborda questões importantes, como a obrigação do futuro controlador da empresa em manter a qualidade da água e o que acontecerá caso essa qualidade se deteriore.

Paschoal defende que o projeto seja debatido com calma e critica a tramitação em regime de urgência. Na sua visão, um projeto de tamanha magnitude não pode passar por esse tipo de trâmite sem uma discussão aprofundada.

Além disso, a ex-deputada também levanta questionamentos sobre os estímulos para que a iniciativa privada se interesse por áreas que atualmente não estão sendo atendidas pela Sabesp. Ela destaca que as cidades atendidas pela empresa estão em uma situação favorável, então é necessário analisar qual seria o incentivo para a iniciativa privada investir em outras regiões.

Essa ação popular e os questionamentos levantados pela deputada e pela ex-deputada evidenciam a divisão de opiniões em relação à privatização da Sabesp. Enquanto alguns defendem os benefícios que a gestão privada pode trazer, outros levantam preocupações sobre a falta de transparência e os impactos para os consumidores e para a qualidade do serviço prestado pela empresa. O desenrolar dessa discussão será fundamental para definir o futuro da Sabesp e da prestação dos serviços de água e esgoto no estado de São Paulo.

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