Repórter São Paulo – SP – Brasil

Defesa de Marcelo Costa Câmara aciona “exceção de incompetência” contra Alexandre de Moraes e pede revisão da prisão preventiva.

No recurso enviado ao ministro Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa de Marcelo Costa Câmara acionou o que é chamado de “exceção de incompetência”. Os advogados argumentam que, por ter sido o suposto alvo do monitoramento ilegal, Moraes não poderia cuidar da investigação por falta de imparcialidade. Eles afirmam que “o julgador não pode ser a um só tempo juiz e interessado na mesma lide”. Segundo os advogados, a atuação do ministro, apesar de seu notório saber jurídico, acabaria sendo contaminada pelo seu envolvimento no caso.

Além disso, a defesa de Marcelo Costa Câmara também pede ao ministro Alexandre de Moraes que reveja a decisão que autorizou a prisão preventiva do ex-assessor. Eles alegam que a investigação não trouxe indícios suficientes para justificar a medida. A defesa também argumenta que, apesar de ter sido alvo de buscas, nada que poderia ser usado para monitorar autoridades foi encontrado sob posse de Marcelo Câmara. Os advogados reforçam essa argumentação afirmando que “não há nos autos, AINDA QUE MINIMAMENTE, qualquer evidência de que o Agravante se valeu de sistemas informatizados oficiais ou, ainda de forma paralela e/ou ilegal, CONFORME LEVIANAMENTE APONTADO — para o monitoramento de UMA ou várias autoridades”.

Diante disso, a defesa de Marcelo Costa Câmara solicitou a revisão das decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, alegando que sua atuação estaria comprometida devido ao seu envolvimento como suposto alvo do monitoramento ilegal. Eles pedem que as medidas tomadas em relação ao caso sejam revistas com base na busca pela imparcialidade e no respeito ao devido processo legal.

Diante dessa situação, o caso continua gerando polêmica e a defesa de Marcelo Costa Câmara busca argumentos para contestar as decisões tomadas até o momento. Sendo assim, o desenrolar desse processo segue sendo acompanhado de perto pelos envolvidos e pela opinião pública.

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