De acordo com a Defensoria, a resolução do CFM dificultou o acesso de mulheres ao aborto legal e é considerada ilegal e inconstitucional. O órgão destacou que muitas vezes, as mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo meninas e adolescentes, desconhecem os sinais de uma gravidez e a legislação sobre o tema.
Além disso, a Defensoria ressaltou a escassez de serviços que oferecem o acesso à interrupção legal da gravidez no país, o que faz com que muitas vítimas de estupro só busquem o procedimento quando a gestação já está avançada. A Defensoria argumentou que o acesso universal ao aborto legal deve ser garantido independentemente da idade gestacional.
A resolução do CFM, que restringia o aborto legal acima de 22 semanas, foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes do STF. O magistrado determinou a suspensão de processos judiciais e procedimentos disciplinares contra médicos baseados na norma. Ele também proibiu a instauração de novos procedimentos contra profissionais de saúde com base na resolução.
A Defensoria Pública defendeu que a decisão de Moraes seja confirmada pelos demais ministros do STF e pediu que a ADPF 1141, que discute o tema, seja julgada procedente. A ação contra a resolução do CFM foi proposta pelo PSOL e pela organização Anis – Instituto de Bioética.
Enquanto isso, o cineasta Karim Aïnouz esteve presente no Festival de Cannes com seu novo filme “Motel Destino”, recebendo os atores Fabio Assunção, Iago Xavier e Nataly Rocha em seu quarto no hotel Carlton Cannes. Antes de cruzar o tapete vermelho, o cineasta acredita que receber a comitiva traga sorte na véspera de estreias.
Assim, a discussão sobre o acesso ao aborto legal acima de 22 semanas de gestação continua sendo um tema relevante no cenário jurídico brasileiro, com desdobramentos importantes no campo da saúde e dos direitos das mulheres.
