Defensoria acusa autoridades do Rio de praticarem medidas de ‘contenção social’ em operação de apreensão de jovens

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro acusou as autoridades locais de praticarem medidas de “contenção social” durante a chamada Operação Verão, que, segundo o órgão, tira crianças e adolescentes pobres dos espaços nobres da cidade. Para a Defensoria, essa prática representa uma constante vigilância da população negra e periférica, que é a mais atingida por esse tipo de intervenção.

De acordo com a Defensoria, a apreensão de jovens sem flagrante atinge principalmente os adolescentes “pretos e pobres”, e o órgão critica a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de derrubar a proibição à prática. A Defensoria pede celeridade ao Supremo Tribunal Federal para que a regra que proíbe a apreensão sem flagrante passe a valer o quanto antes no verão.

A Defensoria cita uma decisão do Supremo sobre a apreensão de jovens, mencionando o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 3.446 em 2019, de caráter vinculante, que impediu que adolescentes fossem abordados pela polícia apenas para averiguação ou por perambulação quando estivessem desacompanhados ou sem dinheiro.

O Ministério Público Federal (MPF) apelou ao Ministério da Justiça sobre o tema, buscando orientações sobre como a pasta orienta agentes federais no Rio de Janeiro em relação à apreensão de adolescentes. Isso se deve ao fato de a Força Nacional estar presente no Rio até maio de 2024, com foco no patrulhamento das rodovias federais no estado.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão argumentou que são necessários critérios claros de apreensão de adolescentes e orientações claras de atuação das autoridades, seguindo orientações da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Além disso, criticou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em relação ao tema.

Esses acontecimentos apontam para um embate entre a Defensoria Pública e as autoridades do Rio de Janeiro, com questões que envolvem direitos humanos, critérios de atuação policial e discriminação racial. O tema segue em debate e pode ter desdobramentos jurídicos no futuro.

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