Repórter São Paulo – SP – Brasil

Decreto polêmico assinado por Milei desperta protestos e reações da oposição, gerando convocação de manifestação por centrais sindicais

O governo do presidente argentino, Javier Milei, tem sido alvo de fortes críticas e protestos em todo o país devido ao decreto assinado na semana passada que revoga mais de 300 leis. Este ato despertou reações da oposição e levou centrais sindicais a convocar manifestações para pedir que a Justiça o declare inconstitucional.

Uma das medidas mais polêmicas foi a anulação, por decreto, dos contratos de cerca de 7.000 empregados públicos, como parte do plano de redução de gastos do Estado. Esse plano tem como meta atingir o equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, o decreto limita o direito de greve, revoga a lei dos aluguéis, elimina normas de proteção aos trabalhadores e ao consumidor frente a aumentos abusivos de preços em um contexto de inflação anual que supera 160% e uma taxa de pobreza de 40%.

Outras medidas incluídas no decreto contemplam a remoção de limites às comissões bancárias e multas, a liberação de cobranças de taxas por planos de saúde privados e a retirada de uma lei que estabelecia reajustes trimestrais às aposentadorias. Além disso, abre caminho para a privatização de empresas públicas e para a conversão de clubes esportivos em sociedades anônimas.

A Justiça já admitiu uma ação coletiva de organizações civis contra o decreto, e espera-se que o Congresso o aprove. No entanto, a medida não foi incluída na pauta das sessões extraordinárias do Legislativo. O decreto irá entrar em vigor na sexta-feira, dez dias após sua assinatura, independentemente de sua análise no Congresso. Para rejeitá-lo, será necessário que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado votem contra a medida, uma vez que não poderão modificá-la.

Diante desse cenário de incertezas, a população argentina se mobiliza para manifestar sua indignação e busca alternativas para tentar reverter as medidas de Milei. A pressão sobre o governo, principalmente por parte dos sindicatos e da oposição, continua a crescer, enquanto a sociedade aguarda por desdobramentos e novas decisões por parte das autoridades.

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