Tribunais superiores tiveram que reformar decisões de outras instâncias devido ao descumprimento do protocolo, enquanto a corregedoria do CNJ abriu procedimentos disciplinares contra magistrados que desrespeitaram a diretriz.
Um exemplo disso foi a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que cassou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia arquivado um inquérito sobre violência doméstica e familiar sofrida por uma mulher. A ministra Laurita Vaz, relatora do caso no STJ, ressaltou a importância de considerar a palavra da vítima em casos de violência contra a mulher.
Além disso, a corte também trancou uma ação penal que apurava o crime de aborto provocado pela própria gestante, devido a violações do sigilo profissional entre médico e paciente.
A despenalização do aborto também entrou na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo que a presidente da corte, Rosa Weber, votou a favor da descriminalização, porém o ministro Luís Roberto Barroso interrompeu o julgamento e indicou que não pretende recolocá-lo em pauta durante sua gestão.
Além dos aspectos relacionados a decisões judiciais, a atuação dos magistrados em episódios de discriminação de gênero tem sido alvo de investigação. O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, instaurou processos contra juízes que se omitiram diante de casos de humilhação de advogadas, reforçando a importância da aplicação rigorosa das normas.
A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB Nacional, Cristiane Damasceno, enfatizou a relevância do protocolo de gênero para prevenir a violência processual contra as advogadas.
A secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, ressaltou que o conselho está engajado em fornecer treinamentos e ferramentas para a aplicação efetiva do protocolo, visando uma atuação mais consciente e alinhada às questões de gênero.
A juíza ouvidora do STF, Flávia Carvalho, salientou que a corte tem desempenhado um papel crucial na orientação de decisões em conformidade com o que é determinado pela Constituição, buscando atender às demandas urgentes da sociedade.
Diante desse cenário, é possível observar um esforço contínuo por parte do Poder Judiciário para incorporar as diferenças de gênero e raça na análise dos conflitos, por meio de um processo de conscientização e comprometimento de toda a comunidade jurídica em prol da igualdade.
