Decisões judiciais complexas atrasam plano de recuperação judicial da 123milhas, com confronto entre juíza e desembargador em destaque.

Título: Processo de Recuperação Judicial da 123milhas segue indefinido após decisões controversas

A situação da 123milhas, empresa que entrou com pedido de recuperação judicial, ainda está em aberto mesmo após diversas reviravoltas no processo que atrasaram sua resolução. Se tudo caminhasse dentro do esperado, a empresa já estaria com um plano de recuperação em vigor desde o dia 1 de novembro de 2023. Contudo, a situação mudou quando o processo foi suspenso por três meses no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), devido a uma determinação do desembargador Alexandre Victor de Carvalho.

A decisão do desembargador gerou controvérsia e causou surpresa entre os envolvidos no processo, pois substituiu dois dos três administradores judiciais nomeados pela juíza Claudia Helena Batista. A empresa e seus credores aguardam ansiosamente a definição do plano de recuperação, que determinará quando e quanto cada um deles receberá.

O desembargador nomeou a KPMG e o escritório Juliana Morais Sociedade de Advogados para assumir o posto. Tal movimento traz questionamentos sobre a intromissão do desembargador em decisões referentes à recuperação judicial, já que a lei estabelece que a nomeação dos administradores judiciais é atribuição do juiz responsável pelo caso.

Outro ponto de discordância entre as partes é o valor dos honorários pagos aos administradores, que foi reduzido de 4% das dívidas da 123 Milhas (cerca de R$ 64 milhões) para 1,5% do valor da causa (R$ 34,5 milhões). O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pede que seja reduzido para 1% (R$ 24 milhões), alegando que valores maiores inviabilizarão o pagamento dos credores.

Consultado pela imprensa, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho defendeu suas escolhas, argumentando que os peritos da constatação prévia devem ser os administradores judiciais. Além disso, ele nomeou a KPMG, uma das maiores do país, para assumir o posto.

A situação ainda parece distante de uma resolução, e advogados especializados avaliam que não será possível ter um plano de recuperação aprovado até 25 de janeiro, quando se completarão cinco meses desde que o pedido de recuperação foi apresentado pela empresa. Enquanto isso, a 123milhas espera conseguir apresentar seu plano de recuperação judicial dentro do prazo legal, mas o desenrolar dos últimos acontecimentos sinaliza um desfecho incerto para a empresa e seus credores.

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