Decisão liminar suspende lei polêmica sobre aborto em Maceió, aguardando posição da Câmara de Vereadores

Em decisão liminar, o Desembargador Fábio Ferrario apontou a falta de um interesse local específico e restrito no tratamento da questão do aborto em Maceió. Segundo ele, a matéria não se restringe à realidade das mulheres da cidade, não havendo uma situação fática particular que justifique um tratamento diferenciado em relação ao tema. Isso poderia colocar as mulheres maceioenses em uma realidade limitadora em comparação com outras regiões do país.

Diante disso, a coluna buscou informações na Câmara de Vereadores para saber se haverá um recurso contra a decisão do desembargador. Até o momento, aguardamos um retorno oficial sobre essa questão.

A lei em questão determinava que, na rede municipal de saúde, as mulheres deveriam participar de encontros com equipes para visualizar imagens e receber orientações sobre os riscos e consequências do procedimento de aborto. O projeto foi proposto pelo vereador Leonardo Dias (PL) e aprovado com ampla maioria de votos em fevereiro de 2023. Como o prefeito de Maceió não se posicionou a respeito da lei, a Câmara decidiu promulgá-la em dezembro do mesmo ano.

O texto da legislação exigia que equipes multiprofissionais fossem capacitadas para fornecer informações não apenas às mulheres, mas também aos seus familiares, sobre os riscos e consequências físicas e psicológicas do procedimento. No entanto, a decisão do desembargador levantou questionamentos sobre a pertinência e a abrangência desse tipo de abordagem no contexto local.

A polêmica em torno dessa lei certamente seguirá gerando debates e discussões na esfera política e social de Maceió, especialmente no que diz respeito aos direitos e à saúde das mulheres na cidade. Aguardamos novas informações e manifestações das autoridades em relação a esse tema tão sensível e importante para a comunidade maceioense.