Decisão judicial nos EUA criminaliza desabrigados e gera críticas de organizações que defendem os sem-teto em todo o país.

Organizações que defendem os desabrigados nos Estados Unidos se manifestaram contra uma decisão judicial que, segundo elas, criminaliza as pessoas e a pobreza em várias cidades do país. De acordo com essas organizações, muitas cidades norte-americanas enfrentam uma escassez de moradia a preços acessíveis, o que leva cerca de 600 mil pessoas a não terem onde morar.

A corte destacou que os Estados com maiores taxas de sem-teto são a Califórnia, Oregon, Havaí, Arizona e Nevada, todos localizados na região oeste dos EUA. A decisão foi duramente criticada por Jesse Rabinowitz, diretor de campanha do Centro Nacional de Direito dos Desabrigados, sediado em Washington. Para ele, a medida só vai agravar a crise dos sem-teto, ao invés de resolvê-la.

Por outro lado, o juiz Neil Gorsuch, em sua opinião majoritária, afirmou que a decisão não impede as autoridades locais de adotarem medidas para evitar a criminalização completa do acampamento público. O governador da Califórnia, Gavin Newsom, também se pronunciou em apoio às autoridades de Grants Pass, no Oregon, que estavam sendo contestadas por multar pessoas em situação de rua.

Newsom destacou que a decisão da corte retira as ambiguidades legais que limitavam a atuação das autoridades locais e restringiam sua capacidade de proteger a segurança e o bem-estar das comunidades. Para ele, essa medida representa um avanço no enfrentamento da questão da moradia e do desabrigados nos Estados Unidos.